Empresas de telefonia operam com antenas clandestinas

Os problemas que afetam o serviço de telefonia celular em Manaus foram debatidos na tarde de hoje (09), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CF C), que reuniu os representantes das quatro empresas operadoras que atuam na cidade – TIM, Claro, Oi e Vivo – além do secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Marcelo Dutra, e do presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico.
As empresas alegavam que existe uma resolução do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente), que impede a instalação de antenas em alguns pontos da cidade, o que prejudica a melhoria dos serviços. Esse argumento caiu por terra quando a vereadora Mirtes Sales (PP), presidente da CFC, indagou quantas antenas possuem cada operadora em Manaus.
A resposta das empresas é que a TIM tem 70 e está instalando mais 40; a Claro tem 106, das quais 18 foram instaladas recentemente; a Oi tem 105 e a Vivo tem 136. O secretário da Semmas informou que na Semmas só existem 100 solicitações de instalação de antenas em processo de licenciamento. Concluiu então que a maioria das antenas está na clandestinidade.
Marcelo informou também que após uma reunião com o prefeito Amazonino Mendes, da qual participou a vereadora Mirtes Sales, ficou marcada para amanhã (10), às 8h30, na sede da Semmas, uma reunião onde será tratada a alteração na resolução do Comdema para viabilizar a regulamentação das empresas operadoras quanto a instalação de antenas e incentivar o sistema de acessibilidade compartilhada.
O secretário da Semmas também alertou as operadoras que até agora não utilizou seu poder de polícia porque precisava se certificar da legalidade da resolução, mas que a partir dessas alterações que serão feitas, vai notificar todas as empresas a buscarem a legalidade. Estavam presentes na audiência a representante da TIM, Vera Maciel; da Claro, Ricardo Barbosa da Silva; da Oi, Afonso Fernandes; e da Vivo, Maurício Santos, além do vereador Reizo Castelo Branco (PTB).

*fonte: CMM

dos absurdos

a prefeitura de manaus precisa realizar concurso público. até aí tudo ok, uma vez que, para preenchimento de cargos públicos a constituição prevê que isto se dará via concurso de provas e títulos e tals.

o problema é que o projeto de cargos e salários, apresentado na câmara municipal de manaus é vergonhoso. me questionei os reais motivos do tal concurso, apenas para cumprir dispositivo constitucional?

o negócio é o seguinte:

todos os cargos – técnicos e analistas – terão como vencimento o valor de R$ 415,00;

adicione aí uma gratificação que, no caso dos analistas, gira em torno de R$1.660,00;

para o nível técnico eu não lembro ao certo;

a carga horária de trabalho é de 40 horas.

alguém precisa tomar uma providência… a OAB, por exemplo, afinal, há previsão para o cargo de advogado… e aí, como assim, trabalhar 40 horas e ter como vencimento um valor aquém do salário-mínimo? (e olha que eu não tomei por base a tabela de honorários da OAB)

não sei, acho que ou eu vivo num mundo muito cor de rosa ou esse povo pensa que eu tenho a venta furada ao contrário, só pode!

punição

lendo o blog do Zamith, questionei-me:

se o cara que é preso, respondeu a um processo criminal e cumpriu toda a sua pena, quando posto em liberdade tem todo o direito e, inclusive, projetos de reinserção no mercado de trabalho…

por que um magistrado que, condenado administrativamente pelo CNJ, aposentado compulsoriamente, não poderia voltar a advocacia?

essa condenação do CNJ teria então, o mesmo “peso” daquela “condenação” por crime de responsabilidade (em que o sujeito, quando responde, vai morrer pagando?) ?

alguém, faz favor!

estudando…

não, não sou preconceituosa. o preconceito é do legislador!

é que estou “voltando” a fazer uma das coisas que mas fazia quando “militava”… separação e divórcio!

não que eu adore isto – a dissolução do casamento -, mas adoro advogar! principalmente porque a profissão nos leva a um eterno estudo. não tem como um advogado parar de estudar, afinal, a advocacia requer estudo diário de leis e interpretações jurisprudenciais.

bom, voltando ao que me chamou atenção… por mais que o mundo se “mudernize”, que as pessoas sejam pra frente, que os emos surjam, o legislador ainda tem seus preconceitos e amarras. afinal, o nosso código civil – que já é de 2002 – ainda tem suas raízes no formalismo e na família de antigamente. uma visão “quadrada” das coisas.

isto é, para o nosso código civil, esse negócio de casamento entre homossexuais jamais vai acontecer. não será reconhecido como a instituição casamento, vejam bem, frente ao código civil, que fique claro!

é. está lá, posto letra a letra, tim tim por tim tim: CC, Art. 1514 – o casamento se realiza no momento que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

é claro que hoje já se admite a união entre homossexuais e não podemos interpretar as normas de forma “restrita”, “singular”, afinal, o mundo evoluiu, as pessoas mudaram e já se admite que, em caso de falecimento, o homessexual “sobrevivente” receba pensão, verbas rescisórias… essas coisas.

mas uma coisa é certa, frente ao nosso “recente” código civil, jamais será casamento.

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Navios-tanque traficam água de rios da Amazônia

Wednesday, 03 February 2010 21:02 – Chico Araújo

Falta de fiscalização facilita a ação de criminosos. Autoridades brasileiras já foram informadas da situação.

BRASÍLIA – É assustador o tráfico de água doce no Brasil. A denúncia está na revista jurídica Consulex 310, de dezembro do ano passado, num texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A revista denuncia: “Navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas”. Empresas internacionais até já criarem novas tecnologias para a captação da água. Uma delas, a Nordic Water Supply Co., empresa da Noruega, já firmou contrato de exportação de água com essa técnica para a Grécia, Oriente Médio, Madeira e Caribe.

Conforme a revista, a captação geralmente é feito no ponto que o rio deságua no Oceano Atlântico. Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Há trás anos, a Agência Amazônia também denunciou a prática nefasta. Até agora, ao que se sabe nada de concreto foi feito para coibir o crime batizado de hidropirataria. Para a revista Consulex, “essa prática ilegal, no então, não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, tendo em vida que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seus domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União. A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito. Assinado pela advogada Ilma de Camargos Pereira Barcellos, o artigo ainda destaca que a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. “É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais”, defende a autora.

Segundo Ilma Barcellos, o transporte internacional de água já é realizado através de grandes petroleiros. Eles saem de seu país de origem carregados de petróleo e retornam com água. Por exemplo, os navios-tanque partem do Alaska, Estados Unidos – primeira jurisdição a permitir a exportação de água – com destino à China e ao Oriente Médio carregando milhões de litros de água.

Nesse comércio, até uma nova tecnologia já foi introduzida no transporte transatlântico de água: as bolsas de água. A técnica já é utilizada no Reino Unido, Noruega ou Califórnia. O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos, destaca a revista Consulex. “Sua capacidade [a dos navios] é muito superior à dos superpetroleiros”. Ainda de acordo com a revista, as bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras convencionais.

Biopirataria e roubo de minérios

Há seis anos, o jornalista Erick Von Farfan também denunciou o caso. Numa reportagem no site eco21 lembrava que, depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. A nova modalidade de saque aos recursos naturais foi identificada por Farfan de hidropirataria. Segundo ele, os cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais.

Farfan ouviu Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas. O dirigente disse saber desta ação ilegal. Contudo, ele aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

Águas amazônicas

Segundo Farfan, o tráfico pode ter ligações diretas com empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou missões religiosas internacionais. Também lembra que até agora nem mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobrás e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil.

A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus.  Abaixo, alguns trechos da reportagem de Erick Von Farfan:

Hidro ou biopirataria?

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do Inpe, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupados por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

Água será motivo de guerra

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

*fonte: Agência Amazônia de notícias