Condenados a penas maiores que 20 anos perdem direito a novo julgamento. Projetos dependem de sanção presidencial ou de nova votação no Senado.
tipo assim, estão tentando acabar com o direito a possibilidade de um novo julgamento quando há a condenação com pena superior a 20 anos, nos casos do Tribunal do Juri – é claro! -, por que mesmo?
preciso me informar acerca disto, já!
dentre outras mudanças, foi aprovado o projeto que tipifica o sequestro-relâmpago. hum, sei! mais tipos penais que servirão para encher linguiça, será?
