um café jurídico

20/10/2015

um momento

Filed under: Descategorizado — fana @ 10:15 pm
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sei que este blog está há algum tempo meio abandonado, verdade.

mas ultimamente tem um motivo: virei mãe. portanto, tenho sido mãe em tempo integral, vê aqui!

25/07/2013

Decisão: Educação Física

Filed under: Jurídico — fana @ 1:42 pm
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TRF decide: Aulas de Educação Física só podem ser ministradas por Profissional de Educação Física

O CONFEF, no ano de 2011, propôs ação judicial contra o art. 31 da resolução CNE/CEB n° 07/2010, que possibilitava ao professor regente de referência da turma – aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar – assumir as aulas de Educação Física nas escolas.

Defendendo o direito dos alunos de serem atendidos com qualidade, foi proferida sentença judicial favorável ao Sistema CONFEF/CREFs determinando a revisão do art. 31, da Resolução CNE/CEB n° 07/2010.

A sentença declara a necessidade da presença de Profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física e ou/recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esportes, em conformidade com a Lei 9.696/98 e com a Constituição Federal.

Trata-se de mais uma atuação competente, eficiente e ética em defesa da sociedade e da valorização do Profissional de Educação Física.

VITÓRIA DO CONFEF EM DEFESA DA SOCIEDADE!

(fonte: CREF8)

24/06/2013

sobre prioridades

Filed under: Jurídico — fana @ 10:54 am
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Sei que a lei não é nova, data de 2009, todavia, sei também que muitas pessoas desconhecem seus direitos e por isto, lendo alguns textos em blogs alheios, resolvi copiar aqui para ajudar na divulgação, até porque eu mesma já precisei desta lei em causa própria.

Trata-se da lei n. 12.008/2009, que alterou o Código Civil Brasileiro, estendendo a prioridade na tramitação processual no âmbito administrativo e judicial para aquelas pessoas portadoras de doenças graves.

Antes da referida lei poucos eram os advogados que solicitam o tratamento prioritário, uma vez que não havia respaldo legal para embasar o pedido. Alguns poucos, os que se arriscavam pedir, tinham como fundamento para a prioridade, o fato do constituinte ser pessoa acima de 60 anos, ou seja, pessoa idosa, que por si só já deveria ganhar tratamento prioritário no trâmite processual, haja vista a demora na solução das lides em nosso país.

No entanto, com o advento da lei n. 12.008/2009, outra questão carece de esclarecimento, qual seja: doença grave!

Sim, o legislador precisa dizer quais seriam as doenças tidas como grave e que autorizam o trâmite prioritário dos processos, já que o conceito “doença grave” teria toda uma carga subjetiva.

Cumpre ressaltar que não basta alegar a doença grave da parte requerente, faz-se necessário juntar provas (laudos, perícias, exames) para que o magistrado possa avaliar e ter a certeza de que aquela pessoa realmente faz jus ao tratamento prioritário.

Em lei anterior, já se falava em algumas doenças que seriam consideradas graves, tais:

IV – pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Importante informar que o tratamento prioritário pode ser suscitado mesmo se contraída a moléstia grave no curso do processo, basta que o causídico faça provas de que a parte necessite de um andamento processual célere.

Como bem comentou Antonieta Barbosa, especialista em Direito do Paciente,

A lei preconiza que no caso de falecimento do paciente o cônjuge sobrevivente continuará usufruindo da prioridade, mesmo sendo jovem e saudável, o que não parece ter sido a intenção do legislador.

Apesar de toda polêmica ou controvérsia que a nova norma possa vir a causar, é forçoso reconhecer que houve um avanço no sentido da humanização da legislação e da proteção para um segmento da sociedade formado por pessoas, dos mais diferentes grupos etários e sociais, cujo único vínculo é um cotidiano permeado pelo sofrimento e pelas limitações que a própria doença impõe, não raro, de forma bastante cruel.

É preciso que o brasileiro conheça mais de seus direitos e coloque-os em prática, respeito e sendo respeitado. É preciso que nosso judiciário respeite as leis, faça valer os direitos positivados.

17/06/2013

Curiosidade: Juiz que consultava duendes é afastado nas Filipinas

Filed under: Jurídico — fana @ 3:56 pm
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Um juiz filipino que dizia tomar decisões com a ajuda de duendes foi definitivamente afastado da magistratura pela Suprema Corte do país, informou o jornal Philippine Daily Inquirer.

“Terminou sem final feliz a conto do juiz e os três duendes”, brincou o jornal.

Florentino Floro, 53, havia sido afastado em março depois de revelar ter feito um pacto com três duendes – Armand, Luis e Angel – para ver o futuro.

Ele acrescentou que escrevia em transe e que havia sido visto por várias pessoas em dois lugares distintos ao mesmo tempo.

Matérias na imprensa filipina afirmaram que toda sexta-feira o juiz trocava a beca azul por negra, para “recarregar os poderes psíquicos”.

Mas os argumentos não comoveram a Suprema Corte, para quem tais poderes “não têm lugar” no Judiciário.

“Fenômenos psíquicos, mesmo assumindo que existam, não têm lugar na determinação do Judiciário de aplicar apenas a lei positivista e, na sua ausência, regras e princípios igualitários para resolver controvérsias”, diz a sentença.

Durante as audiências do processo, os médicos da Suprema Corte e do próprio juiz haviam afirmado que o réu sofria de problemas mentais.

Imortal

Ao saber da decisão, o juiz Floro declarou que o tribunal o havia tirado da obscuridade e projetado para “imortalidade”.

“Não apenas neste país ou em redes internacionais de notícia, mas, antes de tudo, na indelével memória da história mundial do Poder Judiciário.”

O caso foi discutido em mais de mil blogs e suscitou mais de 10 mil respostas em todo o mundo, inclusive de apoio de praticantes de magia e ocultismo, disse o juiz.

Na visão da Suprema Corte, a aliança de Floro com duendes “coloca em risco a imagem de imparcialidade judicial, e mina a confiança pública do Judiciário como guardião racional da lei, isto é, se não torná-lo objetivo do ridículo”.

Fonte: BBC BrasilBBC Brasil

14/06/2013

Lendo: Brasil nunca mais!

Filed under: Descategorizado — fana @ 8:42 pm
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Fazia tempo que eu procurava este livro.

Certo dia, entre idas e vindas na Saraiva, enfim encontrei o tão procurado…

Demorei um pouco para começar a lê-lo e confesso que ainda não terminei. Acabei me distraindo um pouco com outros livros, não sei bem o motivo, talvez por tratar-se de um documentário, estilo de livro que não me prende tanto assim. 

Passemos a sinopse do livro: Brasil nunca mais

“Um grupo de especialistas dedicou-se durante 8 anos a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 64 e março de 79. O resumo desta pesquisa está neste livro. Um relato doloroso da repressão e tortura que se abateram sobre o Brasil”.

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